1 REGIME FUNDACIONAL NA UNIVERSIDADE DO PORTO UMA DECISÃO ACERTADA José Marques dos Santos

2 HISTÓRIA DA CRIAÇÃO PRINCIPAIS MARCOS 9 Janeiro 2008 – AE aprova (12 a favor, 6 contra) negociações com MCTES 22 Dezembro 2008 – AE aprova (17 a favor, 2 contra) adopção modelo fundacional 27 Abril 2009 – publicado Decreto-Lei n.º 96/2009 instituindo a fundação pública com regime de direito privado denominada Universidade do Porto

3 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS (1) Rege-se pelo direito privado, nomeadamente no que respeita à gestão financeira, patrimonial e de pessoal, podendo criar carreiras próprias para o seu pessoal docente, investigador e outro Salvaguarda do regime da função pública do pessoal à data da transformação em fundação Pode dispor, sem qualquer restrição, dos resultados das suas contas anuais Pode recorrer ao endividamento

4 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS (2) Pode adquirir, alienar e onerar bens imóveis e gerir o seu património São financiadas pelo estado: Dotações do OE para funcionamento e investimento (PIDACC) do mesmo modo previsto para todas as instituições de ensino superior público Contratos plurianuais de duração não inferior a 3 anos Candidaturas a fundos públicos nos mesmos moldes das demais IES públicas

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS (3) Montante de receitas próprias, no universo consolidado, superior a 50% do total da receita Contrato-programa a cinco anos para financiamento suplementar incluindo plano de desenvolvimento com indicadores e metas a cumprir Possibilidade de regresso justificado ao regime não fundacional: Ao fim de período experimental de cinco anos após avaliação – iniciativa do CG Em qualquer momento posterior, após avaliação independente Durante período experimental – Governo ou CG por não verificação justificada dos pressupostos 5

ESTATUTOS Estatutos da Fundação (anexo ao DL) – introduz o Conselho de Curadores com membros nomeados pelo governo sob proposta da U.Porto Estatutos do estabelecimento de ensino em tudo semelhantes aos das outras IES públicas com os órgãos previstos no RJIES 6

7 RAZÕES E CONSTATAÇÕES (1) RAZÃO: Maior capacidade para a realização dos planos estratégicos, facilitada pela não sujeição às mudanças anuais das políticas orçamentais do governo (actualmente, o orçamento da U.Porto não está integrado no orçamento de estado), pelo financiamento ser complementado por meio de contratos plurianuais com o Estado segundo objectivos de desempenho e por uma utilização integral e sem constrangimentos dos saldos de cada ano. CONSTATAÇÃO: Totalmente certo

8 RAZÕES E CONSTATAÇÕES (2) RAZÃO: Capacidade para a gestão autónoma do imobiliário que foi atribuído à Fundação (todos os edifícios e terrenos registados em nome da U.Porto), incluindo a decisão para alienação e possibilidade de utilização integral da receita gerada para investimento CONSTATAÇÃO: Ainda não utilizada. Elaboração de plano estratégico para utilização do património imobiliário. Depende apenas de aprovação do Conselho de Curadores

9 RAZÕES E CONSTATAÇÕES (3) RAZÃO: Simplificação das regras de gestão de aquisição de bens e serviço e contabilísticas CONSTATAÇÃO: Totalmente certo. Não aplicação do CCP, regulamento próprio para aquisição de bens e serviços e não utilização da contabilidade orçamental

10 RAZÕES E CONSTATAÇÕES (4) RAZÃO: Maior capacidade e simplificação do processo para contratar os recursos humanos permitindo a definição de carreiras próprias e respectivas condições remuneratórias CONSTATAÇÃO: Totalmento certo. Regulamentos próprios para contratação, avaliação e progressão. Margem para progredir no que diz respeito á estrutura salarial

11 RAZÕES E CONSTATAÇÕES (5) RAZÃO: Oportunidade para uma maior e melhor cooperação entre a Universidade do Porto e as instituições privadas sem fins lucrativos de Investigação e Desenvolvimento em que participa, com o objectivo de integração na universidade de algumas delas CONSTATAÇÃO: Em curso. Primeiros pedidos de integração em apreciação

12 RAZÕES E CONSTATAÇÕES (6) RAZÃO: Possibilidade do recurso ao crédito bancário para melhorar a qualidade e o portfolio das ofertas de ensino e de I&D&I, bem como das condições de vida no campus CONSTATAÇÃO: Ainda não foi necessário utilizar mas instrumento totalmente disponível

13 RAZÕES E CONSTATAÇÕES (7) RAZÃO: Possibilidades acrescidas de obtenção de financiamentos complementares para as actividades de ensino e I&D através do compromisso dos curadores para angariação de doações, patrocínios e outras formas de apoio financeiro CONSTATAÇÃO: Ainda não utilizado mas total disponibilidade

14 RAZÕES E CONSTATAÇÕES (8) RAZÃO: Acrescido reconhecimento público nacional e internacional da Universidade do Porto, com reflexos na sua imagem e prestígio, pela abertura para inovar e por não recear enfrentar mudanças CONSTATAÇÃO: Amplamente conseguido (nacional e internacional)

15 CONSELHO DE CURADORES 1.Experiência muito positiva 2.Muito empenho e interesse na função 3.Assumir “camisola” U.Porto 4.Louvável exigência e rigor no exercício das suas atribuições 5.Fonte de aprendizagem de procedimentos e métodos

ATENÇÃO! Regime fundacional não é varinha mágica para construir uma Universidade de excelência Regime fundacional é um instrumento muito importante para apoiar na construção de uma Universidade de excelência 16

CONCLUSÕES Apesar do pouco tempo decorrido desde a instituição do regime fundacional, é já muito positiva a constatação da concretização das vantagens percebidas Realizado um apreciável caminho de aprendizagem e clarificação de procedimentos Grande margem de progressão para utilização de instrumentos disponíveis Decisão francamente acertada ! 17