1. 1

2. 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3. O que é uma Conferência? É uma reunião de pessoas e organizações especialmente convocadas para avaliar / conferir como se encontra a atuação de determinada política pública. No nosso caso, será a política dos direitos da criança e do adolescente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. Qual, então, o objetivo desta Conferência? verificar / conferir desenvolvimento política dos direitos É o de verificar / conferir como está o desenvolvimento da política dos direitos no âmbito deste Estado.

5. O que se faz durante a Conferência? Se avalia o desenvolvimento da política Se avalia o desenvolvimento da política e se estabelece novas metas, sempre somadas às deliberações anteriores. estabelece novas metas, sempre somadas às deliberações anteriores.

6. Que METAS queremos estabelecer?

7. Plano DECENAL

8. POLITICA de DIREITOS HUMANOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES

9. Por definições do ECA, cabe ao Conselho de Direito formular e deliberar sobre as políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso país, assim como estabelecer os marcos referenciais (princípios, diretrizes e bases) para a sua operacionalização. Artigo 88

10. “ “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”

11. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Formulado pelo CONANDA e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi aprovado em 19 de abril de 2011. Planejamento público: a edição do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes representou uma iniciativa pioneira na área, com significativa contribuição. Experiência inédita na América Latina: 5.565 municípios que abrigam a maior população de crianças e adolescentes da América do Sul.

12. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Plano articulador de várias políticas setoriais Direitos Humanos, Saúde, Educação, Justiça..., fortalecendo os postulados da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos. Constitui um marco histórico também no que diz respeito à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

13. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Contém eixos, diretrizes e objetivos estratégicos para os próximos 10 anos no País; Com a inclusão no Plano Plurianual (estabelece objetivos e metas para 4 anos) buscou-se a inserção de crianças e adolescentes no ORÇAMENTO.

15. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Vários desafios: Estabelecimento de diretrizes e objetivos estratégicos que levam em conta as demandas atuais e também as contínuas transformações na contemporaneidade. Definição de metas plausíveis, evitando o descrédito pela impossibilidade de seu cumprimento. Necessários consensos sociais em torno do Plano = consulta pública.

16. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Subdivisão: - Eixos --Diretrizes --Diretrizes ---Objetivos estratégicos ---Objetivos estratégicos

17. Eixos orientadores Eixo 1 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes - 2 diretrizes. Eixo 2 – Proteção e defesa dos direitos – 3 diretrizes. Eixo 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes – 1 diretriz. Eixo 4 – Controle social da efetivação dos direitos – 1 diretriz. Eixo 5 – Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes – 6 diretrizes.

18. PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

19. PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

20. PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ???

21. CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

22. GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

23. Qual é o nosso desafio ?

27. Construir as propostas nos grupos de trabalho para serem encaminhadas à 9ª Conferência Nacional

28. Para cada Eixo apresentar até cinco proposta de cada Texto Orientador EIXO 1 EIXO 2 EIXO 3 EIXO 4 EIXO 5 Mobilização Articulação Monitoramento Monitoramento Monitoramento MonitoramentoMonitoramento

29. DIRETRIZES DA POLÍTICA Grandes linhas orientadoras gerais e específicas, gerais e específicas, para garantir sua efetivação.

30. DIRETRIZES DA POLÍTICA Grandes linhas orientadoras gerais e específicas, gerais e específicas, para garantir sua efetivação.

31. As diretrizes gerais, como o próprio nome indica, são as linhas mestras que orientam toda a política.

32. Objetivos Especificos As diretrizes específicas são aquelas que definem um conjunto de ações a serem realizadas por categorias, sejam elas temáticas (violência, exploração sexual, regiões de fronteiras) ou de segmentos sociais. Criança e adolescente Criança e adolescente

33. A MOBILIZAÇÃO social, mecanismo legítimo de consolidação da democracia e da participação popular. É o envolvimento não de um ou dois indivíduos, mas da sociedade em geral em prol de um objetivo.

36. IMPLEMENTAÇÃO Há 23 anos a Constituição Federal de 1988 consagrou um referencial histórico nos ideais de participação social, inserindo, no cenário político da modernidade, a figura dos Conselhos Deliberativos de Políticas Públicas, como uma reivindicação fundamental básica da sociedade por direitos e melhorias das condições de vida da população.

39. O MONITORAMENTO é uma das ações mais importantes no processo de controle social. O Brasil vive inegavelmente um avanço nas políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; todavia, a cultura de monitoramento ainda não é uma prática. Podemos apontar alguns fatores que dificultam a adoção deste instrumento: falta de clareza das metas a serem atingidas por cada Programa, Projeto e Política; diferenças ambientais e culturais; dificuldades estruturais e de recursos financeiros e humanos que possibilitem um olhar e uma prática mais qualificada do processo de avaliação.

41. Ainda bem que o furo não é do nosso lado...

42. APONTE CAMINHOS IMAGINANDO

43. Como garantir políticas de qualidade para todos e, ao mesmo tempo, incluir os sujeitos historicamente excluídos de nossa sociedade?

44. Como superar o ciclo das violências na família, escola, comunidade e na sociedade como um todo?

45. A política para criança e adolescente só será efetiva se “for capaz de escutar, envolver e responder aos desejos, sonhos e às aspirações das crianças e dos adolescentes.” e dos adolescentes.”

46. Como assegurar a existência efetiva de uma política de garantia de direitos da criança e adolescente, a democratização na elaboração de seu orçamento e a qualidade de sua gestão?

47. IMAGINE CRIANÇAS QUE MORREM POR NÃO TEREM ATENDIMENTO MÉDICO IMAGINE CRIANÇAS QUE MORREM DE FOME, DE FRIO, DE TRISTEZA, DE ABANDONO IMAGINE FAMÍLIAS QUE SE DESESPERAM POR NÃO TEREM NENHUMA OPORTUNIDADE DE VIVER COM DIGNIDADE IMAGINE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRABALHANDO COMO SE FOSSEM ESCRAVOS IMAGINE... SINTA... INDIGNE-SE... MEXA-SE

50. Qual o compromisso do Estado de MATO GROSSO DO SUL?

51. Conselho Tutelar Poder Público Conselhos de Direitos Promotoria Juizado Defensoria Pública Segurança Pública Criança e Adolescente Prioridade Absoluta Legislativo Conselhos Setoriais Fórum DCA

52. Construir o Plano Decenal e da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de MATO GROSSO DO SUL

53. Desafios para a construção do PLANO e da POLITICA Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de MATO GROSSO DO SUL.

55. Pressupõe trabalhar de forma integrada em prol das grandes mudanças ansiadas pela maioria das cidades com: Justiça social; Igualdade entre os sexos; Eliminação do racismo; Tolerância religiosa; Respeito às minorias; Educação universal; Equilíbrio ecológico; Liberdade política. Liberdade política.

56. GOVERNO DO ESTADO Sistema de Justiça JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DELEGACIAS ESPECIALIZADAS SOCIEDADE CIVIL Fórum DCA E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POPULAÇÃO EM GERAL CEDCA

57. SIGNIFICA: DIZER NA CONFERÊNCIA ESTADUAL e NACIONAL

58. O QUE QUEREMOS COLOCAR NO PLANO E NA POLITICA ESTADUAL E COMO QUEREMOS QUE NOSSOS MENINOS E MENINAS SEJAM CUIDADOS(AS).

59. COMO FAZER PARA MOBILIZAR, IMPEMENTAR E MONITORAR PLANO E A POLITICA (ou seja fazer acontecer) E COMO OS GOVERNOS (FEDERAL, ESTADUAL/DISTRITALMUNICIPAL) A FAMÍLIA, A COMUNIDADE E A SOCIEDADE... DEVEM AGIR A FAVOR DE MENINOS E MENINAS !

62. ... E para terminar...

63. Grande não é aquele que faz de tudo para que todos percebam como ele é grande...

64. Grande é aquela pessoa que faz com que todos se sintam grandes...

65. OBRIGADA !!! Maristela Cizeski Conselheira do Conanda pela Pastoral da Criança maristela_3004@hotmail.com Fone: 47-9980-4761