1. Enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes Yvonilde Medeiros UFBA

2. Conteúdo da Palestra 1.Aspectos Conceituais e Legais 2.O Processo de Enquadramento 3.A Participação do Comitê 4.Desafios da Implementação

3. 1. Aspectos Conceituais e Legais

4. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA  Estabelece sistema de vigilância sobre níveis de qualidade da água dos mananciais.  Permite relacionar a Gestão da Quantidade com a Gestão da Qualidade da água.  Fortalece a relação a Gestão dos Recursos Hídricos e a Gestão do Meio Ambiente Objetivos: I – Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas II – Diminuir os custos de combate a poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Importância:

5. ENQUADRAMENTO de corpos de água corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas intermediárias e final de qualidade de água. Definem-se como:  águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰  águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰; águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰;

6. Fonte: Ana, 2007

8. Resolução Nº. 91 do CNRH/2008 estabelece os procedimentos para o enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes. O enquadramento deve ser desenvolvido em conformidade com o plano de recursos hídricos da bacia, preferencialmente durante a sua elaboração, observando as seguintes etapas:Nº. 91 do CNRH/2008 Diagnóstico do uso e ocupação do solo e dos recursos hídricos; Prognóstico do uso e ocupação do solo e dos recursos hídricos; Elaboração da proposta de enquadramento; Aprovação da proposta de enquadramento.

9. A RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água, define as diretrizes para o seu enquadramento e os padrões de lançamento de efluentes.RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005 CLASSE DE QUALIDADE é conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos USOS, atuais e futuros. Os padrões de qualidade relacionados a cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referencia.

10. A RESOLUÇÃO CONAMA 430/2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a CONAMA 3572005.RESOLUÇÃO CONAMA 430/2011 Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento. Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos

11. Resolução Nº. 129 do CNRH/2011 estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.Nº. 129 do CNRH/2011 De acordo com o Art. 3º Para determinação da vazão mínima remanescente em uma seção de controle deve ser considerada a vazão de referência. Parágrafo único. - As vazões mínimas remanescentes devem ser utilizadas como limitantes quando da emissão de manifestações prévias, de outorgas de direito de uso de recursos hídricos e nas autorizações de intervenções hidráulicas.

12. Vazão de referência: aquela que representa a disponibilidade hídrica natural do curso de água, associada a uma probabilidade de ocorrência. Vazão mínima remanescente: a menor vazão a ser mantida no curso de água em seção de controle; Vazão ambiental (ou ecológica) refere-se a quantidade, qualidade e distribuição de água necessárias para manter os componentes, funções e processos dos ecossistemas aquáticos (Jay O´Keffee).

13. Fonte: ANA, 2007 Metas Progressivas das Condições de Qualidade da Água

14. 2. O Processo de Enquadramento

15. Quais os atores e as instituições envolvidas com as questões relacionadas com qualidade da água na bacia e qual o seu respectivo papel, atribuição e área de atuação? Item 1: Participação da sociedade e das instituições públicas no processo decisório do Enquadramento. Atividades: 1.Identificação do arranjo legal e articulação institucional; 2.Identificação dos atores sociais e grau de organização; 3.Elaboração do programa da participação do Comitê no processo de decisão e aprovação do Enquadramento.

16. Qual a situação atual da bacia hidrográfica no que se refere a qualidade da água e como chegou a este estado? Item 2:Classificação da condição atual da bacia quanto à qualidade da água Atividades: 1.Caracterização geral da bacia hidrográfica – especificidade de bacia 2.Identificação dos ecossistemas, relações ecológicas e condições ambientais; 3.Caracterização dos aspectos socioeconômicos 4.Levantamento dos usos e ocupação do solo; 5.Identificação das áreas reguladas por legislação específica e das áreas em processo de degradação; 6.Levantamento dos usos e demandas das águas superficiais e subterrâneas; 7.Levantamento da disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas; 8.Identificação das fontes de poluição pontuais e difusas 9.Levantamento (coleta e análise de amostras) da qualidade dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos 10.Elaboração da matriz dos conflitos (ou dos riscos)

17. Quais os usos desejados da água e de ocupação do solo na bacia hidrográfica no futuro? Item 3:Prospecção de Cenários Futuros de Desenvolvimento e Preservação Atividades: 1.Levantamento das políticas e projetos de desenvolvimento existentes e previstos 2.Evolução da distribuição das populações e das atividades econômicas 3.Evolução de usos da água e ocupação do solo 4.Evolução da disponibilidade e da demanda de água 5.Evolução das cargas poluidoras dos setores urbano, industrial, agropecuário e de outras fontes causadoras de degradação ambiental dos recursos hídricos 6.Evolução das condições de quantidade e qualidade dos corpos hídricos 7.Evolução das condições dos ecossistemas frente a alterações hidrológicas e ambientais previsíveis.

18. Em que condição de qualidade de água a bacia hidrográfica pode estar, no futuro? Item 4:Definição da Condição de Qualidade dos Cenários Futuros Atividades: 1.Abatimento da carga poluidora para atingir as condições de qualidade desejadas 2. Planos alternativos de ações preventivas, remediadoras e corretivas para abatimento da carga poluidora. 3. Investimento necessário para a realização das ações identificadas

19. Qual a meta de qualidade de água, para cada trecho de rio? Item 5:Proposta de Enquadramento dos Corpos d’Água aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica Atividades: 1.Análise da efetividade das ações para a recuperação 2.Análise da viabilidade técnica 3.Análise da viabilidade financeira 4.Elaboração do cronograma de implementação 5.Identificação dos agentes responsáveis pelas ações.

20. O enquadramento dos corpos d’água os objetivos e as metas de qualidade da água desejadas estão sendo atingidas? Item 6:Avaliação Continua do Enquadramento dos Corpos D’água Atividades: 1. Avaliação dos indicadores 2. Plano de monitoramento 3. Programa de fiscalização por trecho de rio

21. 3. A Participação do Comitê

22. O papel dos Comitês de Bacia O Comitê de Bacia deverá: 1. Acompanhar e supervisionar a elaboração do Enquadramento, em todas as suas fases; 2. Selecionar uma das propostas de enquadramento elaboradas e investimentos necessários para a realização das ações de recuperação; 3. Aprovar o Programa de Efetivação do Enquadramento; 4. Avaliar continuamente o atingimento das metas de qualidade da água.

23. 2. Dinâmica em grupo 3. Matriz de usos atuais/desejados 5. Apresentação do diagnóstico da qualidade da água. 4. Discussão: fontes de poluição versus usos da água. 1. Apresentação do projeto Etapas do Seminário

24. 4. Desafios da Implementação

25. Uma nova abordagem na gestão da qualidade das águas Gestão compartilhada e processo colaborativo de decisão Resolução dos problemas na causas mais que nos efeitos; Meio ambiente explicitamente incluído entre os objetivos; Compartilhamento de informação (incorporação dos resultados de pesquisas científicas aos processos de decisão); Ciclos de aprendizagem incorporados às etapas da gestão da qualidade das águas

26. Um processo sistemático de aprendizagem que considere as complexidades e as incertezas da gestão requer os seguintes passos: Nas fase de estabelecimento dos objetivos, diferentes perspectivas de uso da água e do ecossistema sejam consideradas; Os programas de ação devem incluir análise de cenários na tentativa de encontrar soluções que funcionem bem em diferentes condições de qualidade futuras possíveis; O programa de monitoramento deve incluir diferentes áreas de conhecimento (não só aspectos físicos e químicos); O arranjo institucional onde atores periodicamente avaliem o desempenho das ações e estratégias implementadas e alterações, quando necessárias, sejam realizadas.

27. A implementação da gestão da qualidade da água em metas progressivas requer acesso a informação: As informações devem ser disponibilizadas em nível adequado ao entendimento dos atores sociais; Os atores do sistema devem estar capacitados para entender as informações e, a partir delas, tomar decisões; Mudanças (re-definição das metas) são possíveis e devem ser incorporadas as estratégia de ação, uma vez que são abertas e compreensíveis a todos os atores.

28. MUITO OBRIGADA! email: yvonilde.medeiros@gmail.comyvonilde.medeiros@gmail.com Universidade Federal da Bahia Escola Politécnica Depto de Engenharia Ambiental